CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 24/2022

Aprovar Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar Estadual nº159 para Investimento - Deputado Estadual Dr. Eugênio.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Ordinária, realizada no dia 21 de Setembro de 2022, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 21 de Setembro de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar Estadual nº159, do Deputado Estadual Dr. Eugênio para Investimento, no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) destinado ao FMS-Cocalinho-MT, para aquisição de uma Ambulância.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 21 de Setembro de 2022.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Arthur Oliveira Nonato

Presidente do Conselho Municipal de Saúde