EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2022

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito municipal Sr. EUGENIO PELACHIM, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, Lei Complementar nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, torna-se público a realização de Audiência Pública, no dia 28 de Setembro 2022 (quarta-feira), nas dependências Prefeitura Municipal, com transmissão ao vivo (live) através do link https: //www.youtube.com/watch?v=bWA-nuqRdeg ON LINE 10:00 horas, com objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre/2022, com base nos relatórios RGF - Relatório de Gestão Fiscal, e RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 2º Quadrimestre do Exercício de 2022,

O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 14 de Setembro de 2022.

Atenciosamente,

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal