“Dispõe sobre a convocação da 4º suplente, a fim de preencher a vacância de cargos no Conselho Tutelar, no período de setembro de 2022 a 10 de janeiro de 2024.”

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 77, VIII, da Lei Orgânica Municipal 1237/2019.

Considerando a homologação do resultado final do Processo de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares – Biênio 2020/2024

Considerando O Ofício sob o nº 044/C.M.D.C.A/2022

RESOLVE:

1. CONVOCAR à candidata a suplência, conforme a homologação final do Processo de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelaresos quais constam no Anexo I deste Edital.

2. Os candidatos convocados por meio deste Edital deverão apresentar junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, até as 17:00 h do dia 21/10/2022, as documentações descritas abaixo:

a. CPF, RG, Título de Eleitor (fotocópia e original).

b. Certidão de Nascimento ou Casamento (fotocópia e original).

c. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (fotocópia e original).

d. Comprovante de escolaridade para o cargo que se habilitou (fotocópia e original).

e. Cartão de vacina de filhos menores de 14 anos (fotocópia e original).

f Certificado Militar (se homem);

g. Cópia do contrato de abertura de conta ou cópia do cartão (conta corrente – Banco do Brasil);

h. Comprovante de quitação eleitoral (cópia).

i. Declaração de bens.

j. Declaração de não acúmulo de cargo público.

k. Exame Admissional/Atestado Médico (original).

l. Cópia da primeira da Carteira de Trabalho (número e série) e segunda parte (emissão da carteira).

m. Cartão PIS/PASEP (fotocópia e original).

n. Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino (fotocópia e original).

o. Número do CPF do(s) dependente(s), se existir(em);

p. Certidão Criminal de bons antecedentes;

3. Após o cumprimento de todas as exigências dispostas nos Editais que regulamentaram a Chamada Pública, por parte do candidato, deverá o Departamento de Recursos Humanos atestar a entrega de documentos, para fins de apresentação junto a Secretaria de Lotação.

4. Os candidatos convocados por meio deste Edital, de posse do atestado de entrega dos documentos referenciados neste Edital, deverão se apresentar, de imediato, junto a sede do Conselho Tutelar do Município, descritas no Anexo, no horário de 08:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00 h.

5. A inobservância aos prazos e condições estabelecidos neste Edital implicará na eliminaçãodo candidato ora convocado.

6. A declaração de bens, Declaração de acúmulo ou não de Cargo, Emprego ou Função pública (modelo a ser fornecido), será preenchida junto ao Departamento de Recursos Humanos no momento da entrega dos demais documentos.

Publique-se. Registre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de setembro de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

Anexo I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 041/2022

CONSELHO TUTELAR
CONSELHEIRA TUTELAR
ORDEM	CANDIDATA	QUANTIDADES DE VOTOS
09	CHIRLEY HILÁRIO DOS SANTOS MOTA	228

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal