ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº243/2022 EM RAZAO DE VALOR
22 de Setembro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº243/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PLACAS PADRÃO MERCOSUL PARA VEÍCULO OFICIAL(5 PARES DE PLACAS). o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 21 de Setembro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.