RESOLUÇÃO N O 001/2015 - CNDPD
4 de Março de 2015
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência bem como o calendário das reuniões ordinárias do ano de 2015.
A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal N° 1534, de 05 de setembro de 2011 e DECRETO Nº 206/2014 de 03 de outubro de 2014.
Considerando a necessidade e relevância da normatização interna do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Considerando que o Regimento Interno visa regulamentar o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no exercício de suas atribuições;
Considerando a deliberação do Conselho em reunião ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2015, Ata 5;
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar, por unanimidade, o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sinop - MT, bem como o seu calendário de reuniões .ordinárias do ano de 2015.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Sinop-MT, 11 de Fevereiro de 2015.
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Geraldo Ferreira dos Santos
Presidente do CMDPD-Sinop