Autoria: Poder Executivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2022

DATA: 21 DE SETEMBRO DE 2022.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:

Capítulo III

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

Art. 1º - A estrutura básica da Administração Municipal compreende o seguinte agrupamento de órgãos:

I — Gabinete do Prefeito, o qual contará com as seguintes Unidades internas, de nível gerencial:

a) Controladoria Interna Municipal;

b) Assessoria Administrativa do Gabinete;

c) Assessoria especial do Gabinete;

d) Junta de Serviço Militar;

e) Unidade Municipal de Cadastro;

f) Coordenadoria de Imprensa;

g) Assessoria de Imprensa e Comunicação Social;

1) Departamento de Comunicação;

2) Divisão de Imprensa;

3) Divisão de Comunicação Social.

h) Coordenadoria da Ouvidoria Municipal

i) Ouvidoria Municipal;

II — Secretaria Municipal de Gabinete, a qual contará com a estrutura básica da chefia de gabinete municipal.

III — Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

a) Departamento de Administração:

1) Divisão de Material e Patrimônio;

2) Divisão de Expediente;

4) Divisão de Frotas.

b) Coordenadoria de Recursos Humanos;

c) Departamento de Recursos Humanos:

1) Divisão de Pessoal.

d) Coordenadoria de Compras;

e) Assessoria de Compras;

f) Departamento de Compras:

1) Divisão de Almoxarifado;

g) Coordenadoria de Licitação;

h) Assessoria de Licitação;

i) Departamento de Licitação e Contratos:

1) Divisão de Licitação;

2) Divisão de Contratos.

j) Diretor Executivo de Tributos;

k) Coordenadoria de Tributação;

l) Diretoria de Administração Tributária:

m) Departamento de Tributação:

1) Divisão de Impostos e Taxas;

2) Divisão de Contribuição de Melhoria.

n) Departamento de Tributação:

1) Divisão de Impostos e Taxas;

2) Divisão de Contribuição de Melhoria.

o) Departamento de Fiscalização:

1) Divisão de Fiscalização urbana;

2) Divisão de Fiscalização Rural;

3) Divisão de Fiscalização Distrital.

p) Assessoria Técnica em Finanças e Controle.

q) Assessoria de Aplic

r) Coordenadoria de Contabilidade

s) Departamento de Contabilidade e Controle:

1) Divisão de Controle e arquivo;

2) Divisão de Contabilidade.

t) Diretoria de Administração Financeira

u) Coordenadoria da Tesouraria

v) Departamento de Tesouraria:

1) Divisão de controle de pagamentos.

IV — Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

a) Coordenadoria de Convênios;

b) Departamento de Convênios:

1) Divisão de Prestação de Contas.

c) Coordenadoria de TI;

d) Assessoria de TI

e) Departamento de Planejamento e Gestão;

1) Divisão de Tecnologia e Informação.

f) Diretoria Executiva de Projetos

g) Assessoria Técnica em Projetos;

V — Secretaria Municipal de Educação, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

a) Departamento de Educação:

1) Divisão de Merenda Escolar;

2) Divisão de Documentação Escolar.

b) Direção Escolar:

c) Departamento de Administração Pedagógica:

1) Divisão do Ensino Fundamental

2) Divisão de Educação de Jovens e Adultos

3) Divisão do Ensino Infantil

4) Divisão de Projetos Educacionais.

d) Departamento de Transporte Escolar.

1) Divisão de Transporte Escolar;

VI — Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

a) Diretor Técnico do Hospital Municipal:

b) Diretor Administrativo do Hospital Municipal

c) Departamento de Expediente Hospitalar:

1) Divisão de Controle de Farmácia Hospitalar

d) Assessor de Saúde Pública;

e) Departamento de Administração da Saúde Pública:

1) Divisão de Programas Básicos;

2) Divisão do Programa de Saúde da Família;

3) Divisão da Saúde Bucal;

h) Departamento de Saúde Comunitária.

i) Coordenador da Vigilância em Saúde;

j) Departamento de Vigilância e Inspeção Sanitária:

1) Divisão de Fiscalização Sanitária;

2) Divisão de Vigilância Epidemiológica;

g) Departamento de Saúde Distrital:

h) Departamento de Programas e convênios da Saúde:

VII – Secretaria Municipal de Agricultura, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

a) Coordenadoria da Agricultura;

b) Coordenadoria de Patrulha Agrícola;

c) Departamento de Agricultura e Pecuária:

1) Divisão de Pesquisa e Fomento;

2) Divisão de Produção Agropecuária.

d) Departamento de Pesca e Aquicultura;

VIII — Secretaria Desenvolvimento Social Habitação e Economia Criativa, a qual funcionará com a seguinte estrutura organizacional:

a) Departamento de Expediente da Ação Social:

1) Divisão de Serviços Comunitários;

2) Divisão de Cursos Profissionalizantes e Educativos;

3) Divisão de Assistência às Creches Municipais.

b) Departamento do Programa de Agentes Sociais.

c) Departamento de Administração de Programas e Projetos.

d) Departamento de Assistência Social.

e) Departamento de Habitação.

f) Coordenadoria de Cultura;

g) Departamento de Cultura.

IX — Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos, a qual se organiza com a seguinte estrutura organizacional:

a) Assessoria de Fiscalização de Obras;

b) Departamento de Obras:

1) Divisão de Laboratório e Análise do Solo.

c) Departamento de Engenharia, Estudos e Projetos:

1) Divisão de Fiscalização de Obras;

2) Divisão de Edificações.

d) Assessoria de Serviços Urbanos;

e) Departamento de Serviços Urbanos:

1) Divisão de Coleta de Lixo e Entulhos;

2) Divisão de Infra-estrutura Viária Urbana;

3) Divisão de Limpeza Pública.

f) Assessoria Administrativa do Cemitério;

g) Assessoria de Manutenção do Cemitério;

h) Departamento de Oficina:

1) Divisão de Garagem;

2) Divisão de Mecânica de Veículos;

3) Divisão de Mecânica de Máquinas pesadas;

4) Divisão de Chapeação.

X — Secretaria Municipal de Transportes, a qual se organiza com a seguinte estrutura organizacional:

a) Diretoria Executiva de Transportes

b) Coordenadoria de Transportes:

c) Coordenadoria de Manutenção e Reparos nas Estradas Vicinais;

d) Coordenadoria de Maquinas Pesadas;

e) Departamento Municipal de Trânsito:

f) Departamento de Transportes Rodoviário:

1) Divisão de Serviços Viários;

2) Divisão de Infraestrutura Rodoviária.

XI — Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, a qual contará com a seguinte estrutura organizacional:

a) Assessoria de Meio Ambiente

b) Departamento de Meio Ambiente:

1) Divisão de Educação Ambiental;

2) Divisão de Fiscalização Ambiental.

c) Departamento de Turismo:

d) Departamento de Assuntos Indígenas:

e) Departamento de Regularização Fundiária:

XII –– Secretaria de Administração Distrital, a qual contará com a seguinte estrutura organizacional:

a) Coordenadoria Distrital;

b) Diretoria de Administração Distrital;

c) Assessoria de Assuntos Distritais

XIII –– Secretaria de Assuntos Jurídicos, a qual contará com a seguinte estrutura organizacional:

a) Assessoria Jurídica

b) Departamento da Procuradoria Geral do Município:

c) Departamento Judicial:

XIV –– Secretaria de Indústria e Comércio, a qualcontará com a estrutura básica da Indústria e Comércio Municipal:

a) Departamento de Indústria e Comércio:

X — Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

a) Coordenadoria Executiva de Planejamento de Eventos e Praticas Esportiva.

b) Coordenadoria de Atividades Esportivas

c) Assessoria de Esporte.

d) Departamento de Desporto e Lazer.

1) Divisão de Esportes

e) Departamento de Equipamentos Esportivos

f) Departamento de Esporte do Distrito de Analândia do Norte;

g) Departamento de Esportes do P.A Bom Jaguar;

h) Departamento de Esporte de Futebol;

i) Departamento de Esporte de Futsal;

j) Departamento de Esporte de Voleibol;

k) Departamento de Esporte de Atletismo;

l) Departamento de Esporte de Basquetebol;

m) Departamento de Esporte de Handebol;

n) Departamento de Esporte de Tênis de Mesa;

o) Departamento de Ciclismo.

Art. 2. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar Municipal 003/2011 de 22 de dezembro de 2011.

Gabinete do Prefeito, em 21 de setembro de 2022.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal