Portaria 397/2022 de 15 de Setembro de 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o requerimento do servidor de 09/09/2022.

CONSIDERANDO: o oficio 228/2022 SMF de 14/09/2022

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO no período de 03/10/2022 a 31/12/2022 referente ao período aquisitivo 05/05/2017 a 04/05/2022 ao Servidor Público Municipal CELSO MARTINS DOS SANTOS, matricula 011910, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZACAO, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 15 de Setembro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal