DATA: 12 de janeiro de 2016.

SÚMULA: Institui Comissão de Processo Administrativo para apurar ocorrências de realização de despesas referentes a serviços de telefonia móvel envolvendo a empresa OI TELEFONIA.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir Comissão de Processo Administrativo para apurar ocorrências de realização de despesas referentes à serviços de telefonia móvel envolvendo a empresa OI TELEFONIA.

Art. 2º. A comissão de que trata o artigo anterior será composta conforme segue:

I – Dianes Fanti de Almeida Nóbrega Jacques – Presidente;

II – Juarez dos Reis Júnior - Membro;

III – Viviane Lautert da Cruz Deconto – Membro.

Art. 2º. Compete à comissão supra proceder a análise e o reconhecimento de possíveis débitos junto à empresa recorrente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 12 de janeiro de 2016.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício