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Pref. Colniza

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00002, de 21 de Setembro de 2022.

Intima o (s) sujeito (s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s) , a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da Administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s)

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo/ Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

HUIDSON MAGDALAO

326.848.942-72

1080/00163/2022

HUIDSON MAGDALAO

326.848.942-72

1080/00165/2022

HUIDSON MAGDALAO

326.848.942-72

1080/00164/2022

HUIDSON MAGDALAO

326.848.942-72

1080/00166/2022

Titular do órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: UELITON ROSA DOS SANTOS Matrícula: 00006467

Cargo: AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS/157 Assinatura:

Data de afixação: 21/09/2022

Data de desafixação: 06/10/2022

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 05 de setembro de 2022.

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Leosmar Xavier Gomides

Agente Fiscal Municipal