DATA: 11 de janeiro de 2016.

SÚMULA: Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, estabelece critério de matrícula e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. As Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino estão organizadas na pré-escola conforme segue:

I – Pré-escola III, atendimento das crianças nascidas entre 01/04/2010 até 31/03/2011;

II – Pré-escola II, atendimento das crianças nascidas entre 01/04/2011 a 31/03/2012;

III – Pré-escola I, atendimento das crianças nascidas entre 01/04/2012 a 31/03/2013.

§1º. Na ausência de vagas, os pais e/ou responsáveis deverão procurar a Secretaria Municipal de Educação para inscrição em lista de espera das crianças correspondentes à Pré-escola I.

§2º. Nos casos de Pré-escola II e III a lista de espera deverá ser preenchida na própria unidade, devendo constar nome, data de nascimento, endereço e telefone para contato.

Art. 2º. O atendimento nas Creches será conforme abaixo estabelecido:

I – Creche III, destinada ao atendimento das crianças nascidas entre 01/04/2013 a 31/03/2014;

II - Creche II atenderá crianças nascidas entre 04/04/2014 a 31/03/2015;

III – Creche I para crianças nascidas a partir de 01/04/2015.

Parágrafo único. Na ausência de vagas, os pais e/ou responsáveis deverão procurar a Secretaria Municipal de Educação para inscrição em lista de espera, cujo encaminhamento será realizado conforme disponibilidade nas creches.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 11 de janeiro de 2016.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício

MARIA DO SOCORRO PEREIRA CRUZ

Secretária Adjunta de Educação