INSTITUI O NÚCLEO DE ATENÇÃO A SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHADOR JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA-MT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, Elton Messias da Silva, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II, art. 87 da Lei Orgânica Municipal e a Portaria nº 06, de 04 de janeiro de 2021 e ainda;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 (Ministério da Saúde) que Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

CONSIDERANDO a necessidade do município na implantação desta Política em âmbito interno dada a sua relevância;

RESOLVE:

Art. 1°- INSTITUIR com a finalidade de definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador junto ao Hospital Municipal de Confresa, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos, a composição da seguinte comissão:

Membros:

- Glaiton Sebastião da Costa- Técnico de Segurança do Trabalho – Coordenador;

- Jeane Luz Costa Martins – Enfermeira;

- André Luiz Kolcenty – Médico;

- Raiane Camila Caetano de Campos Souza – Fisioterapeuta;

- Rami Felipe Trindade Oliveira – Psicólogo.

Art. 2º - A função de membro da Comissão é de relevância pública, portanto garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o membro da comissão, durante o período de reuniões e ações específicas da mesma.

Art. 3º - As ações desta Comissão serão nos limites da Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 e legislações correlatas.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Confresa-MT, em 21 de setembro de 2022.

ELTON MESSIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

De acordo, (decreto nº003/2018).

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal