TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
22 de Setembro de 2022
| Objeto. | Aquisição de Imóvel Rural para utilidade pública. |
| Fornecedor. | CASSIANO CARLOS MARMET CNPJ/CPF: 905.701.621-49 |
| Valor Global. | R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
| Prazo do Contrato | Conforme estipulado |
| Fundamento Legal. | Art. 24, Inciso X da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa. | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 059/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 059/2021, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 21 de setembro de 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal