“NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO POR PERÍODO INDETERMINADO PARA COBRIR AFASTAMENTO ORIUNDO DO DECRETO Nº 079, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o afastamento judicial do servidor SANDER SÁVIO SOUZA DA SILVA, por força de determinação judicial, conforme disciplinado no Decreto Municipal nº. 79/2021;

CONSIDERANDO a convocação de LYLIAN FERNANDES DE ARRUDA TEIXEIRA, em caráter de suplência para substituição do servidor acima descrito, por força do Decreto Municipal nº. 79/2021;

CONSIDERANDO que a servidora LYLIAN FERNANDES DE ARRUDA TEIXEIRA recentemente pediu exoneração, conforme explica ofício nº. 120/2022/SMAST;

CONSIDERANDO a existência de vínculo com a servidora JEYME SANTA SOARES VILLASBOAS, que foi convocada por força do Decreto Municipal nº. 119/2021, para substituir afastamentos diversos de servidores entre férias e licença maternidade;

CONSIDERANDO o interesse público em aproveitar vínculos regulares vigentes nas demandas existentes;

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada, em substituição ao servidor SANDER SÁVIO SOUZA DA SILVA, a suplente JEYME SANTA SOARES VILLASBOAS, até ulterior deliberação administrativa ou judicial, para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar da Criança e do Adolescente.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL