LEI MUNICIPAL N.º 2.450, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
22 de Setembro de 2022
LEI MUNICIPAL N.º 2.450, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
*PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 17 DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre mão Única em Rua do Setor Xavantina em Nova Xavantina e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica como mão única a Rua Waldir Farfus lateral direita da Avenida Ministro João Alberto Setor Xavantina no trecho entre a Avenida Leonardo Vilas Boa e a Avenida Presidente Getúlio Vargas.
Art. 2º - A mão única será considerada no sentido Avenida Presidente Getúlio Vargas a Avenida Leonardo Vilas Boas.
Art. 3° O Poder Executivo Municipal deverá no prazo de 60 (Sessenta) dias colocar placa denominativa no local.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 20 de setembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal
* Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.