I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2022

ADESÃO N°07/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2022– CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS FREITAS LTDA, As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) de todos os objetos do contrato primitivo.

1.1.2 Fica aditado o contrato n°82/2022, atendendo aos limites prescritos pelo paragrafo 1 do art. 65 da Lei 8.666/93 e clausula Terceira, na linha 3.4.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1 O valor estimado do presente Aditivo é de R$ 41.776,17(quarenta e um mil, setecentos e setenta e seis reais e dezessete centavos)

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR TOTAL DO ADITIVO
N°82/2022	01 Unidade	R$ 41.776,17

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

020316-Fundo Municipal de Saúde

10.302.9120.2057.000-Manter o Centro de Saúde-Hospital Municipal

3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

Ficha n°328

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 20 de setembro de 2022.