“Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Glória D’Oeste-MT-BRA e dá outras providências”

Gheysa Maria Bonfim Borgato, Prefeita Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições constitucionais e legais:

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica criado o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste-MT-BRA, para tomada de decisão(ões) no tocante à implementação e gerenciamento dos resultados definidos no Plano Estratégico deste município. § 1º - Entende-se por Planejamento (ou Plano) Estratégico como sendo um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, em especial o acesso à informação e a precípua transparência; § 2º - A necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial deve focar a obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em superação ao modelo burocrático.

Artigo 2º - O Comitê de Gestão Estratégica terá as seguintes competências:

I - homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

II - apreciar e informar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

III - deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis pelas metas;

IV – homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente junto à sociedade, retrospectiva das realizações, por meio de vídeo, relatório informativo e outros, disponibilizados no ‘website’ da prefeitura;

V - criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

VI - exigir, se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

VII - decidir sobre demais questões relacionadas ao planejamento Estratégico Municipal.

Artigo 3º - Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente de forma remota e/ou presencial, a partir do mês de setembro do ano de 2022, para apreciar e decidir sobre as Não Conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como semestralmente, para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Artigo 4º - Designar como membros do referido Comitê, os servidores públicos descritos no Anexo 1, que terão como responsabilidades as competências descritas no artigo 2º deste Decreto.

Parágrafo único - eventuais alterações na composição dos integrantes deste Comitê poderão ser feitas mediante Portaria(s).

Artigo 5º - Designar como usuários do Sistema de Gerenciamento do Plano Estratégico (Sistema GPE), descritos no artigo 4º do presente Decreto.

Artigo 6º - As reuniões de acompanhamento dos resultados planejados serão presididas pela Prefeita Municipal, e/ou coordenadores do Comitê de Gestão Estratégica, pelo menos uma vez ao mês.

Artigo 7º - É de responsabilidade de cada Secretário(a) elaborar e ter em suas respectivas secretarias:

I - pasta contendo as informações que geraram os dados;

II - quando as metas não forem alcançadas, elaborar Relatórios de Não Conformidades e apresentá-los nas reuniões, no prazo previsto para cumprimento das mesmas;

III - repassar dados para os coordenadores, por escrito, para gerar Relatórios de Não Conformidades no Sistema GPE; e

IV - fazer com que todos os funcionários das respectivas secretarias conheçam o que é o Planejamento Estratégico Municipal do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), realizando reuniões para informar as metas e ações do planejamento, com o objetivo de engajamento de todos.

Artigo 8º - Ficam definidas como Diretrizes Estratégicas do município de Glória D’Oeste-MT-BRA os seguintes missão, visão, valores e objetivos:

Inciso I – MISSÃO: promover a formação e o desenvolvimento institucional, funcional, cidadão e humano dos agentes públicos e da sociedade civil;

Inciso II – VISÃO: ser referência na construção coletiva do conhecimento, enxergando o indivíduo como protagonista de seu autodesenvolvimento, da transformação social e da busca pela excelência da gestão pública;

Inciso III – VALORES:

a) construção coletiva de conhecimento;

b) fomento à cidadania;

c) formação de redes entre os agentes públicos;

d) orgulho de ser servidor;

e) respeito à diversidade;

f) universalidade de acesso aos cursos;

g) visão holística do ser humano.

Inciso IV – OBJETIVOS:

a) alinhar as formações às necessidades da Prefeitura de Glória D’Oeste, visando o seu aprimoramento de acordo com os princípios da gestão pública;

b) empoderar o indivíduo na busca pelo autodesenvolvimento, valorizando as experiências prévias e as iniciativas de inovação na gestão pública;

c) estreitar a cooperação institucional com escolas de governo, universidades, órgãos da Prefeitura de Glória D’Oeste e outras instituições públicas e privadas;

d) promover espaços de construção coletiva e difusão de conhecimento a partir da troca de experiências entre agentes públicos e sociedade civil.

Artigo 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Glória D’Oeste-MT-BRA, 14 de setembro de 2.022

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D’Oeste

ANEXO 1 AO DECRETO Nº 1047/2022 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA
CARGO NO COMITÊ	NOME DO SERVIDOR PÚBLICO	CARGO NA PREFEITURA
Presidente	Gheysa Maria Bonfim Borgato	Prefeita
Vice-Presidente	Ivani Gomes da Silva	Vice-Prefeito
Coordenação e S.G.P.E.	Bruno Cristianismo Lourenço	Ouvidor
Membros	Janaina Neves Pereira	Procuradora Jurídica
	Josenilda Alves das Neves	Agente Administrativo
	Marcia Helena Martins do Santos	Assistente Administrativo
	Micael Seidht da Mota	Técnico Ambiental
	Fettermman Fonseca Sebastião	Fiscal de Tributos
	Leandro Remédio	Controlador Interno
	Rosalina Rodrigues da Silva	Secretária de Saúde
	Diego Emilio da Silva	Assistente Administrativo
	Amanda Rosa Medeiros	Assistente Administrativo
	Willians Carlino da Costa	Secretário de Educação
	Joselia Bressanin Bossolani	Agente Administrativo
	Erica Domingues de Lima Mota	Coordenadora Pedagógica
	Rosimeire Ferreira Cordeiro	Coordenadora Pedagógica
	Reginaldo Palermo	Secretário de Obras
	Vanderlei Rodrigues da Silva	Almoxarife
	Vanderlei Sabatino Bejas	Chefe Agência de Trânsito
	Luciano Nanci Carnielo	Operador de Máquinas
	Geni Cabriotti Pereira	Técnica de Enfermagem
	Silvia Martins de Almeida	Orientador Social
	Kedman de Carvalho	Assistente Administrativo
	Zelia Francisco Bonfim	Auxiliar de Serviços Gerais
	Jociel Teixeira Lopes	Chefe do Setor de Agricultura