PORTARIA 004/2016

de 18 de Janeiro de 2.016

“Dispõe sobre retorno de pessoa em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração no âmbito da administração publica em virtude de concessão de licença maternidade nos termos do artigo do artigo 7º, inciso XVIII da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, o Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

Considerando a concessão de licença maternidade em 27.07.2015 para a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças do de Rosário Oeste – MT, LAURA OLIVEIRA DE AMORIM;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinado o retorno de Laura Oliveira Amorim após gozo de licença maternidade para o cargo de Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 18 de Janeiro de 2016.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal