TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2022
22 de Setembro de 2022
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 055/2022, e autorizo a contratação direta da empresa SEBRAE MT – SERVIÇOS DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita sob o CNPJ nº 03.534.450/0001-52, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL D GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso XIII, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
Diamantino-MT, 21 de setembro de 2022.
MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL