ATA Nº 067/2022 da Audiência Pública, ao vigésimo dia do mês de Setembro de dois mil e vinte e dois, as dez horas, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 008/2022, que convocou a população para audiência pública para avaliação do Projeto da (LOA) Lei Orçamentária Anual, para o ano de 2023. Dentre as presenças estavam o secretário de Obras Otair dos Santos, a Secretária de Administração Francine de Oliveira, o secretário de Agricultura Jefferson Moreira, o secretário de meio ambiente Leonardo Fernandes Ramos, o Secretário de esportes Anderson Gomes, a secretária de assistência social Eliani Roman Ross. O Senhor Eduardo Dier, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência demonstrando o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida disse que estamos no segundo ano do PPA e apresentou sobre a integração entre as peças orçamentárias. Depois destacou as Receita Previstas e as Despesas Fixadas, mostrando a evolução da Receitas que no município é crescente, de 2018 a 2021 houve um crescimento de 18,82%, sendo em 2023 um total consolidado de 133.640.000,00, onde 7.862.000,00 são da Previdência e 5.000.000,00 serão repassados à câmara municipal, em seguida mostrou a divisão das receitas, onde a maior receita advém de transferências correntes. Após isso mostrou a estrutura da LOA e comentou suas classificações entre funcional, programática, institucional e natureza de despesa. Dando sequência, apresentou gráficos de metas de despesa por secretaria, com destaques para as secretarias de Educação e Saúde, que possivelmente consumirão quase metade do orçamento de 2023. Também apresentou gráficos de distribuição por função de governo e Natureza de despesa onde os principais gastos serão o custeio e pessoal e encargos. O senhor Eduardo deixou claro que a LOA ainda está em fase de elaboração e pode ser modificada até sua conclusão. Por fim, perguntou se alguém tinha dúvidas ou queria participar, todos se deram por satisfeitos, ele agradeceu a presença de todos e audiência foi encerrada. Eu, Jocasta Maria Scandiussi, funcionária pública municipal, fui presente e lavrei esta ata.