DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SRº EDSON DE MELO CANDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando: o teor do Parecer Técnico nº 008/2022 de 19 de setembro de 2022.

DECRETA

Art. 1º - Fica Nomeado em caráter efetivo o Srº EDSON DE MELO CANDIDO , para exercer o cargo Motorista – Sede, Classe “A”, Nível “01”, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, desta Prefeitura.

Art. 2º - A validade da nomeação desse Decreto , fica condicionada a não infrigencia do disposto incisso III do Art.37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este Decreto e não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Decreto , para tomar posse no cargo.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 21 de setembro de 2022.

Prefeito Municipal

JOSÉ BUENO VILELA