TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2022
23 de Setembro de 2022
| Objeto: | Aquisição de um Lote Urbano localizado em Primavera do Fontoura para Construção de Quadra e Horta Escolar, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura. |
| Favorecido: | Manoel Messias da Silva, inscrito no CPF sob o nº 242.904.321-15; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$30.000,00 (trinta mil reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso X da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 039/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 039/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 22 de Setembro de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal