PORTARIA Nº 595 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
23 de Setembro de 2022
PORTARIA Nº 595 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
NOMEIA FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 068/22, 069/22, 070/22, 071/22, 072/22 E 073/22.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e considerando, a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014,
RESOLVE:
Art. 1º -Designar o servidor GERALDO VIEIRA, CPF nº 956.775.181-15,lotadona Secretaria de Educação Esporte, Lazer e Cultura, no Cargo de Vigia, para acompanhar e fiscalizar, como Fiscal Titular, a execução dos contratos administrativos conforme abaixo:
I- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2022 - Contratada: E. M. PAINS MARTINS ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.149.761/0001-69 E. M. PAINS MARTINS ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.149.761/0001-69 resultante do processo de Inexigibilidade de licitação sob n. 25/2022, cujo objeto é a apresentação de Show com a dupla “GILSON MARK & JULIANO”.
II- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2022 - Contratada: ELISEU DOS SANTOS PEREIRA SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.770.789/0001-41,, resultante do processo de Inexigibilidade de licitação sob n. 28/2022, cujo objeto é a apresentação de Show com “ITALO ROCHA E BANDA”.
III- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2022 - Contratada: J. P. R. PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.376.268/0001-04, resultante do processo de Inexigibilidade de licitação sob n. 27/2022, cujo objeto é a apresentação de Show com a dupla “ALEX E YVAN”.
IV- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2022 - Contratada: LA MUSIC INVESTIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 39.770.966/0001-43, resultante do processo de Inexigibilidade de licitação sob n. 23/2022, cujo objeto é a apresentação de Show com a dupla “WENDER E FALCÃO”.
V- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2022 - Contratada: PAULO CESAR DA SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.011.025/0001-78, resultante do processo de Inexigibilidade de licitação sob n. 24/2022, cujo objeto é a apresentação de Show com a dupla “NETO REIS E GOIANO”.
VI- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2022 - Contratada: SIDNEI DA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.152.463/0001-83, resultante do processo de Inexigibilidade de licitação sob n. 26/2022, cujo objeto é a apresentação de Show com a Banda “AZIS DO FORRÓ”.
Art. 2º - Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular, a servidora ROSILENE MENANDES DA SILVA, CPF: nº 626.748.381-91, matrícula nº 5529, Lotada na Secretaria de Educação Esporte, Lazer e Cultura.
Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 569 de 15 de setembro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 21 de setembro de 2022.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito