DECRETO Nº 045/2022

DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O COMITÊ DE GESTÃO ESTRATEGICADOMUNICÍPIO DE LUCIARA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o planejamento estratégico é instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, em especial o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO a importância da implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em suspenção ao modelo burocrático;

DECRETA:

Art. 1º Atualiza os membros que compõe o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Luciara-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico.

Art. 2º Atribuir ao comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

I- Homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas; II- Apreciara os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas; III- Homologar resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente; IV- Criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados; V- Exigir se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado; VI- Decidir sobre demais questões relacionadas ao planejamento estratégico.

Art. 3º O Comitê de Gestão Estratégica instituído pelo presente decretos se reunirá mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados e de todas as metas planejadas, conforme calendário anual das reuniões.

Parágrafo Único: As reuniões de acompanhamento dos resultados planejados serão presididas pelo Prefeito Municipal de Luciara-MT, nas datas constantes do cronograma.

Art. 4º Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I- Prefeito Municipal; II- Controlador Interno; III- Procurador jurídico IV- Secretária Municipal de Administração V- Secretário Municipal de Finanças e Planejamento VI- Secretaria Municipal de Saúde VII- Secretária Municipal de Educação VIII- Secretária Municipal de Assistencia Social IX- Secretário Municipal de Agricultura Industria e Comércio X- Secretário Municipal de Turismo e Cultura XI- Secretário Municipal de Esporte e Lazer XII- Secretário Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Indígenas XIII- Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos XIV- Chefe de Gabinete XV- Contador

Art. 6º Fica designada a Senhora Vitória Pereira Souza Kanela, inscrita no CPF nº 022.149.551-78, Chefe do Departamento de Finanças e Tesouraria, para exercer a função de Coordenadora do GPE no município de Luciara-MT.

Art. 7º O acompanhamento da Execução do plano estratégico do município também é de responsabilidade do Controle Interno municipal.

Art. 8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Prefeitura municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 12 de Setembro de 2022.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL