DECRETO MUNICIPAL Nº 3.942, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
23 de Setembro de 2022
“DESIGNA PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO”.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita em exercício do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor GILSON CESAR DA SILVA GALLE, portador da Matricula nº 529.1, como Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação para presidir os seguintes Sessões de Processos de Licitação:
I. Sessão do dia 19/09/2022 de abertura dos envelopes de proposta de preço da Tomada de Preço 011/2022, cujo objeto é Contratação de empresa de Engenharia especializada para execução da reforma e ampliação do DEMAE, em Água Boa-MT e elaboração de projeto executivo como encargo do contratado, com base no Projeto Básico e nas condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos;
II. Sessão do dia 20/09/2022 abertura dos envelopes de proposta de preço da Concorrência 006/2022, cujo objeto é Contratação de empresa de Engenharia especializada para execução de 50 (cinquenta) unidades habitacionais, conforme projeto elaborado pela SINFRA-MT e Termo de Convênio 1169/2022 SINFRA-MT, e condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Parágrafo Único: esta nomeação ocorre em função da ausência do Presidente Alan Rogério Steinmetz, com retorno previsto para o dia 20 de setembro de 2022, no período vespertino.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE SETEMBRO DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 15 de setembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento