Decreto n.º 262/2022. São José do Xingu – MT, 12 de setembro de 2022.

Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Gestão Estratégica do Município de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - Que o Planejamento Estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, em especial o acesso à informação e a precípua transparência; e

II - A necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em superação ao modelo burocrático.

DECRETA

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de São José do Xingu (MT), para tomada de decisão no tocante à implementação e gerenciamento dos resultados definidos no Plano Estratégico Municipal.

Art. 2º O Comitê de Gestão Estratégica terá as seguintes competências:

I - homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

II - apreciar e informar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

III - deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis pelas metas;

IV - homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente junto à sociedade, retrospectiva das realizações, por meio de vídeo, relatório informativo e outros, disponibilizados no site da prefeitura;

V - criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

VI - exigir, se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado; e

VII - decidir sobre demais questões relacionadas ao planejamento Estratégico Municipal.

Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente de forma remota ou presencial, a partir do mês de setembro de 2022, para apreciar e decidir sobre as Não Conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como semestralmente, para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas, conforme calendário anual das reuniões, na forma do Anexo I.

Art. 4º Designar como membros do referido Comitê, os servidores públicos descritos no Anexo II, que terão como responsabilidades as competências descritas no art. 2º deste Decreto.

Art. 5º Designar como usuários no Sistema de Gerenciamento do Plano Estratégico (Sistema GPE), descritos no art. 4º conforme o Anexo II.

Art. 6º As reuniões de acompanhamento dos resultados planejados serão presididas pelo Prefeito Municipal, e/ou coordenadores do Comitê de Gestão Estratégica de São José do Xingu (MT), nas datas constantes do cronograma previsto no Anexo I.

Art. 7º É de responsabilidade de cada Secretário elaborar e ter em suas respectivas secretarias:

I - Pasta contendo as informações que geraram os dados;

II - Quando as metas não forem alcançadas, elaborar Relatórios de Não Conformidades e apresentá-los nas reuniões, no prazo previsto para cumprimento das mesmas;

III - Repassar dados para os coordenadores, por escrito, para gerar Relatórios de Não Conformidades no Sistema GPE; e

IV - Fazer com que todos os funcionários das respectivas secretarias conheçam o que é o Planejamento Estratégico Municipal do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), realizando reuniões para informar as metas e ações do planejamento, com o objetivo de engajamento de todos.

Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São José do Xingu - MT, em 12 de setembro de 2022.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

ANEXO I AO DECRETO Nº 262/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES PARA 2022/2023

1. Cronograma de reuniões mensais, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejada, analise da progressão:

MÊS	DIA	HORÁRIO	LOCAL
Setembro/2022	14 de setembro de 2022	08h00min.	Online
Outubro/2022	28 de outubro de 2022	14h00min.	Online ou Presencial
Novembro/2022	30 de novembro de 2022	14h00min.	Online ou Presencial
Dezembro/2022	23 de dezembro de 2022	14h00min.	Online ou Presencial
Janeiro/2023	31 de janeiro de 2023	14h00min	Online ou Presencial
Fevereiro/2023	28 de fevereiro de 2023	14h00min	Online ou Presencial
Março/2023	31 de março de 2023	14h00min	Online ou Presencial
Abril/2023	28 de abril de 2023	14h00min	Online ou Presencial
Maio/2023	31 de maio de 2023	14h00min	Online ou Presencial
Junho/2023	30 de junho de 2023	14h00min	Online ou Presencial
Julho/2023	31 de julho de 2023	14h00min	Online ou Presencial
Agosto/2023	31 de agosto de 2023	14h00min	Online ou Presencial

2. Apresentação semestral pela coordenação dos resultados e avaliação de todas as metas planejadas:

Mês	Dia	Horário	Local
Janeiro	20 de janeiro de 2023.	14h00min	Sala de reuniões ou online.
Julho	30 de junho de 2023	09h00min	Sala de reuniões: Reunião de apresentação dos RESULTADOS alcançados.

ANEXO II AO DECRETO Nº 262/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CARGO NO COMITÊ	NOME DO SERVIDOR	CARGO PÚBLICO
Presidente	Sandro José Luz Costa	Prefeito
Vice-Presidente	Suelen Rodrigues Santos	Secretária de Governo
Coordenação	Deusvaldo Aires da Luz	Controlador Interno
Membro	Ronaldo Alves Matos	Secretário de Administração
	Raviano dos Santos Coelho	Secretário de Agricultura
	Daianne Alves de Jesus	Secretária de Saúde
	Daiane Luz Costa de Oliveira	Secretária de Finanças
	Wesley Pinheiro Fonseca	Diretor do Departamento de Tributos
	Emanoel Martins da Silveira	Secretário de Infraestrutura
	Joseane Barbosa da Silva Pereira	Secretária de Gestão Social
	Beppranhtire Kayapó	Diretor do Departamento de Assuntos Indígenas
	Josimar Ribeiro de Sousa	Diretor de Convênios
	Talita Teixeira Feitosa	Pregoeira
	Roberta Sousa Costa Oliveira	Coordenadora da Atenção Básica
	Ruberson Gomes de Oliveira	Secretário Adjunto de Serviços
	Claudia Valéria Fernandes	Coordenador Pedagógico
	Morgana Letícia Rossi	Secretária Adjunta de Serviços
	Rosilaine Souza Pessoa	Diretor de Departamento de Recursos Humanos
	Renan Lima Oliveira	Engenheiro Civil
	Jederson Andre S. Santana	Secretario Ad. Serviços de TI