NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

EMPRESA: DRW

END: Rua C 77 nº 121, quadra 138 LOTE 06 E 07 Casa 03-Setor Sudoeste -Goiânia GO

O município de Alto Garças, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Obras, Angelita Rodrigues da Silva Amorim, vem por desta Notificação Extrajudicial NOTIFICAR esta empresa nos seguintes termos:

Conforme se extrai do Contrato Administrativo vigente nº 045/2022, firmado entre o Município e esta Empresa, especificamente na clausula segunda, subitem 2.1, item 03 da tabela de serviços cuja a descrição para REMOÇAO DE MATERIAL DO TIPO ENTULHO,

“Da qual a deve ser retirada deve ser em caçamba com capacidade mínima para 7m³ mais carregamento deve ser com trato com concha do tipo pá carregadeira/retroescavadeira/minicarregadeira”

Destarte pela comunicação da Secretaria de Obras, relatando que o serviço acima mencionado NÃO está sendo realizado A MAIS DE DEZ DIAS CONSECUTIVOS, pois esta empresa não alocou o maquinário acima especificado deixando os entulhos e demais resíduos acumularem na cidade, gerando transtornos e insatisfação na população que recorre ao MP e ouvidoria municipal ocasionando inúmeros problemas de ordem a esta gestão pública.

Dessa forma o objeto desta NOTIFICAÇÃO é para que a esta empresa forneça, apresente e realize a coleta e transporte com o maquinário adequado no prazo de 48 horas, sob pena de rescisão unilateral do contrato, e, por consequentemente a aplicação das sanções administrativas além de medidas judiciais cabíveis no presente caso

Ante o exposto fica esta Empresa NOTIFICADA de todo teor acima exposto, ressalvados o direito de resposta

De Alto Garças/MT p/ Goiânia/GO em 22 de Setembro de 2022.

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ANGELITA RODRIGUES DA SILVA AMORIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.