A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador(a) da RG nº 2990347-5 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF nº 115.202.302.06, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 112/2021 referente a Ata de Registro de Preço Nº 070-2021, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo dos ITENS 7, 9 e 10. A modificação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Assistência, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Autorizado através dos Ofícios Nº 145/SMS-RM/2022 e Nº 238/SMAS/2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria municipal de Saúde, nas quantidades de:

Item	Descrição	Quantidade
7	SERVICO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM - RODOVIARIA, INTERMUNICIPAL, SEM TAXA DE EMBARQUE JURUENA À JUINA	10
9	SERVICO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM - RODOVIARIA, INTERMUNICIPAL, SEM TAXA DE EMBARQUE COLNIZA A JUINA	20
10	SERVICO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM - RODOVIARIA, INTERMUNICIPAL, SEM TAXA DE EMBARQUE JUINA À COLNIZA	20

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Diário Oficial no Diário dos Municípios consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 22 de setembro de 2022.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu