CONCESSÃO DE PENSÃO
23 de Setembro de 2022
PORTARIA N.º 779/2022 Poxoréu/MT, 18 de Março de 2022
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Rosiney Bragança Lopes”O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “II” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003, Artigo 7°, inciso “I”, § 1º e Art. 35, inciso “I” e Art. 36, inciso “I”, da Lei Municipal n.1.489/2012, de 13 de Janeiro de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. ROSINEY BRAGANÇA LOPES (esposa), portadora do RG n.º 1283782-2 SSP-MT, inscrita no CPF n.º 882.967.841-49 e Título Eleitoral 018578111805, zona “047”, Seção “0201”, pelo falecimento do servidor Sr. HERCULANO SOUSA SANTOS NETO, portador do RG n.º 144578-2 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 109.295.091-53 e Título Eleitoral de n.º 005189261880, zona “040, seção “0117”, Aposentado por Tempo de Contribuição, conforme Portaria de n. 515/2017, desde 14/02/2017, processo Poxoréu-Previ . 2017.02.005, registrado pelo Acordão nº 475/2017 – TP (Plenário Virtual) de 01/12/2017, com proventos integrais e com direito a paridade, com 100% (cem) por cento dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do POXORÉU-PREVI nº 2022.01.002.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27/12/2021, data do óbito, conforme determinação legal.
Registre, publique e cumpra-se.
Poxoréu - MT, 18 de Março de 2022.
AGNALDO FRANCISCO DA LUZ
Diretor-Presidente