DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2022
22 de Setembro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2022
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 049/2022, e autorizo a contratação direta da empresa CIA DRILL POÇOS ARTESIANOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 41.533.220/0001-68, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ACAMPAMENTO TEIXEIRA NA GLEBA MACUCO – BR 364 KM 614, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT,no valor de R$ 41.500,00 (Quarenta e um mil e Quinhentos Reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.
Diamantino-MT, 20 de setembro de 2022.
MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL