ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 075/2021

PREGÃO PRESENCIAL - SRP 030/2021

PROCESSO LICITATÓRIO 040/2021

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita com o CNPJ sob o n. 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, Casado,pecuarista, residente e domiciliado neste Município, portador da RG n° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 503.521.641-15, resolve, REEQUILIBRAR os preços da empresa JAIR PEREIRA DUARTE – EPP, inscrita no CNPJ: 01.169.309/0001-72, localizada na Rodovia BR J-3, s/n°, Bairro Centro, CEP: 78570-000, no município de Novo Horizonte do Norte/MT, representada pelo Sócio Proprietário, Sr. Jair Pereira Duarte, portador do RG: 0101211-8 SSP/MT e CPF: 827.388.668-91, em conformidade com o Item 4 subitem 4.2. Letra “a” e “b” da Ata de Registro de Preços 075/2021, bem como o artigo 17 do Decreto Federal 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações.

1. DO OBJETO

Reequilíbrio econômico financeiro de preços de combustíveis em especifico dos itens: 03 - Óleo Diesel S-10, 04 – Óleo Diesel comum, 05 – Gasolina Comum e 06 - Etanol, conforme notas fiscais e pesquisa de mercado em anexo.

2. DA JUSTIFICATIVA

O fornecedor acima citado enviou a esta prefeitura solicitação de reequilíbrio econômico financeiro de Preços, devido a significativa baixa nos preços dos combustíveis, conforme verificado através de notas fiscais e pesquisa de preços realizadas pelo setor licitações desta prefeitura, ficando constatado que o reequilíbrio econômico financeiro do preço registrado na referida ata quando da licitação seria o procedimento mais vantajoso.

3. DOS VALORES REALINHADOS

Item	Descrição produto	Marca	Valor Unitário Registrado	Valor Unitário Realinhado
03	Óleo diesel S-10	Idaza	R$ 7,75	R$ 7,54
04	Óleo diesel Comum	Idaza	R$ 7,55	R$ 7,40
05	Gasolina comum	Idaza	R$ 5,95	R$ 5,20
06	Etanol	Idaza	R$ 4,10	R$ 3,35

4. DOS VALORES FUTUROS A SEREM REALINHADOS

Na hipótese do preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o fornecedor ficará responsável por solicitar a Contratada, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo para que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato não cause prejuízo da Municipalidade.

As demais clausulas da Ata de Registro de Preços 075/2021, se manterão inalteradas.

Novo Horizonte do Norte - MT, 12 de Setembro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Contratante

JAIR PEREIRA DUARTE – EPP

CNPJ: 01.169.309/0001-72

Jair Pereira Duarte

Fornecedor/Signatário

GESIANE MARIA DOS SANTOS

Fiscal de ARP

Sec. Mun. Assistência Social

SELMA DE ARAÚJO AMORIM

Fiscal de ARP

Sec. M. de Educação

MELISSA RAIMUNDI RODRIGUES

Fiscal de ARP

Sec. M. de Administração

PATRICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Fiscal de ARP

Sec. M. de Saúde

ANA CRISTINA DE LIMA

Fiscal de ARP

Sec. M. de Agricultura

BRUNO RICARDO BARELA IORI

Assessor Jurídico

OAB/MT nº 18.438