PORTARIA Nº 147/GP/2022

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. OSVALDO ESCOBAR, servidor público deste município.”

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Srª. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 82, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o Tempo de Contribuição, não concomitante, trabalhado pelo servidor Sr. OSVALDO ESCOBAR, RG nº 453929 SSP/MT, CPF nº 284.181.581-15, Matrícula nº 000257, equivalentes a 2264 dias líquidos, ou seja, 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 14 (quatorze) dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001040.1.00200/16-0, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antônio de Leverger-MT, 15 de agosto de 2022.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal