PORTARIA Nº 277/2022

“Dispõe sobre a nomeação de servidor para suplente de fiscal titular para exercer a função de Fiscal de contrato e dá outras providencias.”

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Fiscal do Contrato Nº 21/2021, referente ao Tomada de Preço nº. 05/2021, Processo Administrativo nº 70/2021, para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo na forma e condições abaixo relacionadas:

Contrato:	Nº: 04/2022
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE – SERVIÇO DE ESTRUTURA E ARQUITETURA, CONFORME O PROJETO BASICO E CONTRATO Nº 0533408 DV°: 03 CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESTINADO O APOIO FINANCEIRO PARA O FINANCIAMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, CONFORME PLANO DE INVESTIMENTO COM RECURSO DO FINISA: PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRA ESTRUTURA E AO SANEAMENTO.
Empresa:	CONSTRUTORA IMPERIO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.363.482/0001-00
Fiscal Suplente:
Humberto Pereira Sales - CPF: 028.069.181-54 Matricula: 1228
Lotação: Secretaria de Finanças
Cargo: Fiscal de Tributos

Art. 2º. Fica Designado como suplente do referido Contrato o servidor Humberto Pereira Sales,portador do CPF nº028.069.181-54, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, para atuar como suplente da titular Sr(a) FERNANDA DIVINA SORAES, substituindo-a em seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 3°. O desempenho dessa função não causará ônus para os cofres públicos desta Municipalidade.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario, terá vigência até dia 03/10/2022.

Porto Alegre do Norte/MT, 14 de setembro de 2022.

PUBLIQUE - SE

REGISTRE - SE

CUMPRA - SE

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL