EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

nº 004/2022.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIAPÚBLICA, com o objetivo de DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2022, E A PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2023 – para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões sobre o tema.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 003/2022

Objetivo: Apresentar e avaliar dados do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2022, bem como a proposta de revisão da LDO 2023 – de forma híbrida.

Local: Câmara Municipal e Facebook da Prefeitura (link será disponibilizado no site da prefeitura).

1) Data: 30/09/2022

2) Horas: 16:00

3) Normas:

a) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade;

b)As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (saúde, educação, infraestrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças) durante a audiência pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORARIO	PROGRAMAÇÃO
16 horas	Abertura
16:15 às 17:00	Explanação sobre os resultados e cumprimento das metas fiscais do 2º quad
17:00 às 18:00	Apresentação dos secretários sobre os principais trabalhos realizados
18:00 às 18:30	Apresentação da proposta de revisão da LDO 2023
18:30 às 19:00	Esclarecimentos e saneamento de dúvidas relacionadas ao tema

São Pedro da Cipa-MT, 23 de setembro de 2022.

Eduardo José da Silva Abreu

Prefeito Municipal