A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à aquisição nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de AQUISIÇÃO DE MILHO EM GRÃOS PARA ALIMETAÇÃO DOS PATOS E GANSOS DO LAGO AZUL, EM ATENDIMENTO A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, mediante o valor total de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 053/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 22 de setembro de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal