ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Na edição nº. 4.073, do Diário Oficial dos Municípios no dia 21 de setembro de 2022. ONDE SE LÊ: FICA ALTERADO O INCISO X DO ART. 1º DO DECRETO N. 932, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEIA-SE: FICA ALTERADO O INCISO X DO ART. 1º DO DECRETO N. 932, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, passando a vigorar com a seguinte redação.

DECRETO N. 1028, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

“FICA ALTERADO O INCISO X DO ART. 1º DO DECRETO N. 932, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XXX da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e na legislação federal e estadual pertinente,

CONSIDERANDO a Lei n. 394, de 12 de maio de 2009, instituiu feriado municipal do em comemoração à fundação do Distrito Primavera do Fontoura no dia 28 de setembro;

CONSIDERANDO o Decreto n. 932/2021, de 29 de dezembro de 2021, que “divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do município de Canabrava do Norte, do ano de 2022, e dá outras providências”, e em seu art. 1º inciso X, fixou de forma errôneo a data do feriado municipal estabelecido na Lei n. 394, a data de 27/09.

DECRETA:

Art. 1º.Fica alterado o inciso X do art. 1º do decreto n. 932, de 29 de dezembro de 2022,que passará a vigorar com a seguinte redação.

[...]

X – 28de Setembro (quarta-feira) Aniversário do Distrito de Primavera do Fontoura - feriado municipal;

[...]

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Canabrava do Norte – MT, em 21 de Setembro de 2022.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal