De 22 de setembro de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, No Uso de Suas Atribuições Legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder adicional de 10% (dez por cento) calculado sobre o vencimento, como forma de incentivo a busca do ensino superior no curso de Pós-graduação em Gestão Pública ao servidor JONHNATTAN MENDES MARTINS – Escriturário, matrícula de nº 1486 conforme Art. 12 da Lei Municipal nº 748/08.

Art. 2º - É obrigatório o servidor semestralmente apresentar atestado de frequência, bem como atender a todos os requisitos do §2º do mesmo dispositivo, sob pena de perder o benefício.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01/09/2022.

Art. 4º - Revogam–se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

CUMPRA-SE

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal