Decreto Nº 04727/2022
23 de Setembro de 2022
Data: 01/08/2022
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação e dá outras providências.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 720.162,01 (setecentos e vinte mil, cento e sessenta e dois reais e um centavo), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito
02.001.0.0.04.122.0002.1004 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTE PARA GABINETE
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.250,00
(dezessete mil e duzentos e cinquenta reais)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0002.1011 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 699,00
(seiscentos e noventa e nove reais)
06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 11.441,44
(onze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos)
06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS
06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.763,00
(um mil e setecentos e sessenta e três reais)
3.3.90.39.00.00 - 17110000804 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 14.778,00
(quatorze mil e setecentos e setenta e oito reais)
06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
06.004.0.0.04.122.0002.1013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.100,00
(um mil e cem reais)
06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.050,00
(seis mil e cinquenta reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS
07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.800,00
(doze mil e oitocentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 17110000804 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 27.510,00
(vinte e sete mil e quinhentos e dez reais)
07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 18.000,00
(dezoito mil reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.301.0007.1021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS
4.4.90.52.00.00 - 16000000600 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.257,00
(quinze mil e duzentos e cinquenta e sete reais)
4.4.90.52.00.00 - 16210000600 - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.990,00
(treze mil e novecentos e noventa reais)
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 800,00
(oitocentos reais)
08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.050,00
(um mil e cinquenta reais)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 11.139,39
(onze mil, cento e trinta e nove reais e trinta e nove centavos)
3.3.90.30.00.00 - 16610000000 - Material de Consumo R$ 12.393,44
(doze mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
(seis mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.050,00
(um mil e cinquenta reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2051 - MANUTENÇÃO COM A CASA DE PASSAGEM
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.160,00
(dois mil e cento e sessenta reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 3.350,00
(três mil e trezentos e cinquenta reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
(oito mil reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 600,00
(seiscentos reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.14.00.00 - 15001001000 - Diárias - Civil R$ 1.360,00
(um mil e trezentos e sessenta reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais)
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.155,77
(nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 10.669,66
(dez mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos)
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2071 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL - PDE
3.3.50.41.00.00 - 15001001000 - Contribuições R$ 9.385,00
(nove mil e trezentos e oitenta e cinco reais)
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 31.995,67
(trinta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.176,00
(um mil e cento e setenta e seis reais)
10.003.0.0.12.361.0012.2073 - MANUTENÇÃO COM PROGRAMA QSE
3.3.90.30.00.00 - 15500000000 - Material de Consumo R$ 19.000,00
(dezenove mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 15500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.930,00
(dez mil e novecentos e trinta reais)
10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25%
3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 17.125,47
(dezessete mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos)
10.005.0.0.12.365.0012.2273 - MANUTENÇÃO COM PROGRAMA QSE NA PRÉ ESCOLA
3.3.90.30.00.00 - 15500000000 - Material de Consumo R$ 7.000,00
(sete mil reais)
10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO
10.006.0.0.12.306.0012.2084 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE AGRICULTURA FAMILIAR
3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 4.910,00
(quatro mil e novecentos e dez reais)
10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA
10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 10.737,00
(dez mil e setecentos e trinta e sete reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 190.000,00
(cento e noventa mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
(vinte mil reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.1053 - AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO
3.3.90.93.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições R$ 105,88
(cento e cinco reais e oitenta e oito centavos)
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 57.600,00
(cinquenta e sete mil e seiscentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.500,00
(dez mil e quinhentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 51.000,00
(cinquenta e um mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA
12.001.0.0.20.605.0003.1069 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR PECUÁRIA
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.755,37
(um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos)
12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 725,00
(setecentos e vinte e cinco reais)
12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 400,00
(quatrocentos reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0.27.812.0014.1252 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.411,00
(dois mil e quatrocentos e onze reais)
13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 27.300,00
(vinte e sete mil e trezentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.933,92
(vinte mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos)
13.001.0.0.27.812.0014.2292 - MANUTENÇÃO, COM INCENTIVO AO ESPORTE E COMPETIÇÃO
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 500,00
(quinhentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 6.305,00
(seis mil e trezentos e cinco reais)
T O T A L R$ 720.162,01
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito
02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 39.962,00
(trinta e nove mil e novecentos e sessenta e dois reais)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00.00 - 17110000804 - Material de Consumo R$ 42.288,00
(quarenta e dois mil e duzentos e oitenta e oito reais)
06.001.0.0.04.122.0003.2016 - MANUTENÇÃO, REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/TESTE SELETIVO
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 18.549,00
(dezoito mil e quinhentos e quarenta e nove reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS
07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 10.737,00
(dez mil e setecentos e trinta e sete reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.301,00
(treze mil e trezentos e um reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL
3.1.90.16.00.00 - 16000000600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.055,00
(seis mil e cinquenta e cinco reais)
3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 10.002,00
(dez mil e dois reais)
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.32.00.00 - 16210000600 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 13.990,00
(treze mil e novecentos e noventa reais)
08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 60.949,92
(sessenta mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0003.1031 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 939,24
(novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos)
09.001.0.0.08.241.0003.1033 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ASSISTÊNCIA AO IDOSO
4.4.90.52.00.00 - 16610000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.241.0003.2048 - MANUTENÇÃO COM APOIO A PESSOA IDOSA
3.3.90.14.00.00 - 16610000000 - Diárias - Civil R$ 300,00
(trezentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 16610000000 - Material de Consumo R$ 300,00
(trezentos reais)
3.3.90.32.00.00 - 16610000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 300,00
(trezentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 16610000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300,00
(trezentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 166,00
(cento e sessenta e seis reais)
3.3.90.39.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO
3.3.90.30.00.00 - 16610000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.241.0003.2108 - MANUTENÇÃO NOS SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICAS
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2051 - MANUTENÇÃO COM A CASA DE PASSAGEM
3.3.90.39.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00 - 16610000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2061 - MANUTENÇÃO COM FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2113 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA REDE DE OPORTUNIDADES - MENOR APRENDIZ
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.1035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O BOLSA FAMÍLIA
4.4.90.52.00.00 - 16610000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.1037 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O CRAS
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.1136 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CLUBE PARA IDOSOS
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.1137 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CLUBE PARA IDOSOS PARA NOVA FRONTEIRA
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.1138 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CLUBE DOS IDOSOS PARA AMERICANA DO NORTE
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2057 - MANUTENÇÃO COM FUPIS
3.3.90.30.00.00 - 16610000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS
3.3.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 13.710,15
(treze mil, setecentos e dez reais e quinze centavos)
3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2059 - MANUTENÇÃO COM A REMOÇÃO DE CORPOS HUMANOS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS
3.3.90.32.00.00 - 16610000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 4.877,44
(quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos)
09.001.0.0.08.244.0003.2110 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.25.752.0015.1120 - EFICIÊNCIA ENERGÊTICA - IMPLANTAÇÃO DE USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.28.843.0005.9120 - ENCARGOS ESPECIAIS - DÚVIDA PÚBLICA - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
3.2.90.21.00.00 - 15000000000 - Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 600,00
(seiscentos reais)
4.6.90.71.00.00 - 15000000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 600,00
(seiscentos reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0.12.365.0012.2067 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR PRÉ ESCOLA- 25%
3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.930,00
(seis mil e novecentos e trinta reais)
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3.3.90.08.00.00 - 15001001000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00
(seiscentos reais)
10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
10.004.0.0.12.361.0012.1040 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O PROGRAMA QSE
4.4.90.52.00.00 - 15500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.930,00
(trinta e seis mil e novecentos e trinta reais)
10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25%
3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 46.537,57
(quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos)
3.1.90.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais)
3.3.90.08.00.00 - 15001001000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00
(seiscentos reais)
10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25%
3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais)
10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO
10.006.0.0.12.306.0012.2080 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 4.910,00
(quatro mil e novecentos e dez reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 11.531,01
(onze mil, quinhentos e trinta e um reais e um centavo)
11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.1066 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 105,88
(cento e cinco reais e oitenta e oito centavos)
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 80.000,00
(oitenta mil reais)
3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 21.094,16
(vinte e um mil, noventa e quatro reais e dezesseis centavos)
3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 5.825,00
(cinco mil e oitocentos e vinte e cinco reais)
11.002.0.0.15.452.0015.2097 - MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 54.199,83
(cinquenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e três centavos)
11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO
11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA
12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 4.471,81
(quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos)
T O T A L R$ 720.162,01
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Estado de
Em 01 de agosto de 2022.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
ADAIR JOSÉ SCHNEIDER
Sec.Municipal de Finanças e Orçamento