Data: 01/08/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 941.755,87 (novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.003.0.0 - APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

02.003.0.0.04.122.0002.2207 - MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 18.000,00

(dezoito mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 8.004,74

(oito mil, quatro reais e setenta e quatro centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO

3.3.90.30.00.00 - 26600000000 - Material de Consumo R$ 2.912,86

(dois mil, novecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 - 26600000000 - Material de Consumo R$ 4.444,01

(quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e um centavo)

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.39.00.00 - 26600000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 140,50

(cento e quarenta reais e cinquenta centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 25001001000 - Material de Consumo R$ 168.000,00

(cento e sessenta e oito mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 25001001000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 151.651,74

(cento e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos)

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00.00 - 25001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.297,54

(doze mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos)

3.3.90.39.00.00 - 25001001000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 17.942,13

(dezessete mil, novecentos e quarenta e dois reais e treze centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.1108 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO

4.4.90.52.00.00 - 25001001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 95.329,00

(noventa e cinco mil e trezentos e vinte e nove reais)

4.4.90.52.00.00 - 25710000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.088,00

(cento e cinquenta mil e oitenta e oito reais)

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%

3.3.90.36.00.00 - 25001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 32.130,08

(trinta e dois mil, cento e trinta reais e oito centavos)

3.3.90.39.00.00 - 25001001000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 2.502,06

(dois mil, quinhentos e dois reais e seis centavos)

10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25%

3.3.90.36.00.00 - 25001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 14.819,43

(quatorze mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e três centavos)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL

4.4.90.52.00.00 - 25000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 0,78

(setenta e oito centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 25000000000 - Material de Consumo R$ 70.000,00

(setenta mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 25000000804 - Material de Consumo R$ 179.000,00

(cento e setenta e nove mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 14.493,00

(quatorze mil e quatrocentos e noventa e três reais)

T O T A L R$ 941.755,87

Art. 2º - Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado nas respectivas Fontes Destinação de Recursos: 15000000000, 15001001000, 15000000804, 16600000000 e 15710000000.

T O T A L R$ 941.755,87

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de agosto de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento