Data: 25/08/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 638.091,16 (seiscentos e trinta e oito mil, noventa e um reais e dezesseis centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.0.0 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA

02.002.0.0.04.122.0002.2206 - MANUTENÇÃO COM OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 843,20

(oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.029,60

(um mil, vinte e nove reais e sessenta centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.264,43

(um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos)

02.003.0.0 - APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

02.003.0.0.04.122.0002.2207 - MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.565,81

(cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 968,64

(novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)

04 - CONTROLADORIA GERAL

04.001.0.0 - CONTROLADORIA INTERNA

04.001.0.0.04.122.0002.2008 - MANUTENÇÃO COM A CONTROLADORIA GERAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.100,00

(vinte mil e cem reais)

04.002.0.0 - OUVIDORIA

04.002.0.0.04.122.0002.2205 - MANUTENÇÃO COM A OUVIDORIA MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 8.880,00

(oito mil e oitocentos e oitenta reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.276,70

(um mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos)

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.550,00

(dois mil e quinhentos e cinquenta reais)

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.300,55

(um mil, trezentos reais e cinquenta e cinco centavos)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 19.320,00

(dezenove mil e trezentos e vinte reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 700,00

(setecentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.250,00

(cinco mil e duzentos e cinquenta reais)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 17.800,00

(dezessete mil e oitocentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.785,09

(dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e nove centavos)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.000,00

(quarenta mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 5.840,89

(cinco mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos)

07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

07.003.0.0.04.123.0005.2025 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.029,60

(um mil, vinte e nove reais e sessenta centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.868,20

(um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 750,00

(setecentos e cinquenta reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 5.811,47

(cinco mil, oitocentos e onze reais e quarenta e sete centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.1022 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00

(trinta e cinco mil reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 44.810,00

(quarenta e quatro mil e oitocentos e dez reais)

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 71.400,00

(setenta e um mil e quatrocentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 8.233,27

(oito mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos)

3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 34.800,00

(trinta e quatro mil e oitocentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 11.536,33

(onze mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 9.521,37

(nove mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 24.500,00

(vinte e quatro mil e quinhentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 120.100,00

(cento e vinte mil e cem reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 1.842,60

(um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos)

3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 8.121,50

(oito mil, cento e vinte e um reais e cinquenta centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 3.501,66

(três mil, quinhentos e um reais e sessenta e seis centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.500,00

(três mil e quinhentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 795,66

(setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.16.00.00 - 15001001000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 7.778,48

(sete mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%

3.1.90.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 7.490,80

(sete mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 57.270,56

(cinquenta e sete mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos)

12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO

12.002.0.0.23.692.0016.2106 - MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.600,00

(três mil e seiscentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 823,68

(oitocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos)

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.029,60

(um mil, vinte e nove reais e sessenta centavos)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.500,00

(vinte mil e quinhentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 650,00

(seiscentos e cinquenta reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.351,47

(um mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos)

T O T A L R$ 638.091,16

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 6.409,01

(seis mil, quatrocentos e nove reais e um centavo)

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2010 - Despesas Correntes

3.1.90.91.00.00 - 15000000000 - Sentenças Judiciais R$ 42.179,30

(quarenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e trinta centavos)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 43.070,00

(quarenta e três mil e setenta reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.3.90.35.00.00 - 15000000000 - Serviços de Consultoria R$ 10.600,00

(dez mil e seiscentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.449,00

(vinte mil e quatrocentos e quarenta e nove reais)

07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

07.003.0.0.04.123.0005.2025 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.951,00

(oito mil e novecentos e cinquenta e um reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 43.121,50

(quarenta e três mil, cento e vinte e um reais e cinquenta centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 185.663,67

(cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 55.521,37

(cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 600,00

(seiscentos reais)

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00

(seiscentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2036 - MANUTENÇÃO COM PSE- PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00

(seiscentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2037 - MANUTENÇÃO COM NASF- NÚCLEO DE APOIO SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.332,00

(quatro mil e trezentos e trinta e dois reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 600,00

(seiscentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.1024 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRA PARA UNIDADES DA MEDIA COMPLEXIDADE

4.4.90.51.00.00 - 15001002000 - Obras e Instalações R$ 600,00

(seiscentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.91.00.00 - 15001002000 - Sentenças Judiciais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.08.00.00 - 15001002000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.33.00.00 - 15001002000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 595,00

(quinhentos e noventa e cinco reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 29.715,00

(vinte e nove mil e setecentos e quinze reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2107 - MANUTENÇÃO DA U.D.R UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

08.001.0.0.10.304.0010.1027 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00

(seiscentos reais)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.91.00.00 - 15001002000 - Sentenças Judiciais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.08.00.00 - 15001002000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.32.00.00 - 15001002000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.33.00.00 - 15001002000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.92.00.00 - 15001002000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 600,00

(seiscentos reais)

08.001.0.0.10.305.0010.1028 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.089,00

(seis mil e oitenta e nove reais)

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.3.90.08.00.00 - 15001002000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 3.750,00

(três mil e setecentos e cinquenta reais)

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 42.773,00

(quarenta e dois mil e setecentos e setenta e três reais)

3.3.90.32.00.00 - 15001002000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 17.781,00

(dezessete mil e setecentos e oitenta e um reais)

3.3.90.92.00.00 - 15001002000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 600,00

(seiscentos reais)

08.001.0.0.25.752.0015.1119 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - IMPLANTAÇÃO DE USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR

4.4.90.51.00.00 - 15001002000 - Obras e Instalações R$ 600,00

(seiscentos reais)

08.001.0.0.28.843.0005.9119 - ENCARGOS ESPECIAIS - DÍVIDA PÚBLICA - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

3.2.90.21.00.00 - 15001002000 - Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 600,00

(seiscentos reais)

4.6.90.71.00.00 - 15001002000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 600,00

(seiscentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.1042 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00

(seiscentos reais)

09.001.0.0.08.122.0003.1065 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 600,00

(seiscentos reais)

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.91.00.00 - 15000000000 - Sentenças Judiciais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.35.00.00 - 15000000000 - Serviços de Consultoria R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.300,00

(nove mil e trezentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25%

3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 15.269,28

(quinze mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.1107 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 600,00

(seiscentos reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.1069 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR PECUÁRIA

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00

(seiscentos reais)

12.001.0.0.20.605.0003.1070 - AQUISIÇÃO VEÍCULO E MÁQUINAS AGRICULTURA FAMILIAR PECUÁRIA

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00

(seiscentos reais)

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.068,47

(um mil, sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos)

3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.35.00.00 - 15000000000 - Serviços de Consultoria R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 875,00

(oitocentos e setenta e cinco reais)

3.3.90.40.00.00 - 15000000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 600,00

(seiscentos reais)

12.001.0.0.20.605.0003.2101 - PROMOÇÃO DE CURSOS PALESTRAS E CAMPANHAS

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00

(seiscentos reais)

12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO

12.002.0.0.23.692.0016.2102 - MANUTENÇÃO COM APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 18.923,96

(dezoito mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos)

3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 600,00

(seiscentos reais)

12.002.0.0.23.692.0016.2106 - MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.900,00

(quatro mil e novecentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00

(seiscentos reais)

12.002.0.0.23.692.0016.2117 - MANUTENÇÃO COM O PROJETO BACIA LEITEIRA

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00

(seiscentos reais)

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0003.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PARQUE FLORESTAL

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 600,00

(seiscentos reais)

12.003.0.0.18.541.0016.2118 - MANUTENÇÃO COM REFLORESTAMENTO DAS NASCENTES

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00

(seiscentos reais)

12.003.0.0.18.541.0016.2119 - MANUTENÇÃO COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA AFETADAS PELAS AEROZÕES

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00

(seiscentos reais)

12.003.0.0.18.541.0016.2120 - MANUTENÇÃO COM MAPEAMENTO DOS PONTOS TURISTICOS DO MUNICÍPIO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00

(seiscentos reais)

12.003.0.0.18.541.0017.1074 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS NA IMPLANTAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 600,00

(seiscentos reais)

12.003.0.0.18.541.0017.1075 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA O VIVEIRO MUNICIPAL

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00

(seiscentos reais)

12.003.0.0.18.541.0017.1076 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA O MEIO AMBIENTE E TURISMO

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.558,00

(onze mil e quinhentos e cinquenta e oito reais)

12.003.0.0.18.541.0017.2103 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICÍPIO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00

(seiscentos reais)

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 597,40

(quinhentos e noventa e sete reais e quarenta centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 399,20

(trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos)

12.003.0.0.18.541.0017.2105 - MANUTENÇÃO COM PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.31.00.00 - 15000000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00

(seiscentos reais)

T O T A L R$ 638.091,16

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de

Estado de

Em 25 de agosto de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento