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Pref. Tangará da Serra

CONTRATO N. 029/2022/SAMAE

TIPO

CONTRATO 029/2022/SAMAE - Chamamento Público/ Credenciamento n. 001/2021/SAMAE

CONTRATANTE

SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 06.068.089/0001-04, localizado à Av. Brasil, 2.350-E, Paço Municipal, na cidade de Tangará da Serra/MT, representado pelo Diretor Geral HELITON LUIZ DE OLIVEIRA.

CONTRATADA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada pelo Decreto-Lei n° 759, de 12/08/1969, regendo-se pelo Estatuto atualmente vigente, situada na SBS Quadra 04, Lote 3/4, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob no. 00.360.305/0001-04, neste ato representada, nos termos de seus atos constitutivos e conforme instrumento de mandato que integra o presente contrato, por RONELIZE MARCELLE COSTA LEITE.

OBJETO

FUNDAMENTO E

VALOR

O presente contrato tem por objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, QUE DEVERÃO PRESTAR OS SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DAS FATURAS DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS, DE QUALQUER CONSUMIDOR, EMITIDAS E DISTRIBUÍDAS PELO SAMAE, QUE DEVERÃO SER AUTENTICADAS MECANICAMENTE OU ATRAVÉS DE PAGAMENTO PELA INTERNET, DÉBITO AUTOMÁTICO, CORRESPONDENTE BANCÁRIO, AUTOATENDIMENTO E RECEBIMENTO NO CAIXA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Com supedâneo no art. 57 da Lei 8.666/93.

R$ 321.600,00 (Trezentos e vinte e um mil e seiscentos reais).

PRAZO

Tangará da Serra/MT, 16 de setembro de 2022, com prazo até 16 de setembro de 2023.