TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
23 de Setembro de 2022
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CASA DE APOIO NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA – MT |
| FAVORECIDO | JOSEFA ROSILANE SANTOS TAVARES CNPJ: 17.708.232/0001-00 |
| VALOR GLOBAL | R$ 53.200,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) |
| PRAZO | CONFORME CONTRATO |
| FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, INCISO II DA LEI N°. 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA | ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 060/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 060/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 22 de setembro de 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita MunicipalTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CASA DE APOIO NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA – MT |
| FAVORECIDO | JOSEFA ROSILANE SANTOS TAVARES CNPJ: 17.708.232/0001-00 |
| VALOR GLOBAL | R$ 53.200,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) |
| PRAZO | CONFORME CONTRATO |
| FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, INCISO II DA LEI N°. 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA | ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 060/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 060/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 22 de setembro de 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal