RESOLUÇÃO Nº 007/2022

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Carlinda, em sua 008/2021 Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de Agosto de 2022, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar Proposta de Emenda Parlamentar nº 81000312, Portaria nº 1.483 para Incrementos ao Piso da Atenção Básica do Munícipio de Carlinda no Valor de R$: 250.000,00, alocado na Proposta nº 36000.4673432/02-200, Secretaria Municipal de Saúde Carlinda/MT.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada e/ou Afixada

Cumpre-se.

Carlinda-MT, 22 de Setembro de 2022.

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IVANA MOREIRA DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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Daiane Rosa da Silva

Secretária Municipal de Saúde

Dec.002/2022

Homologo a Resolução CMS/Carlinda nº 007 /CMS/2022, nos termos do § 2º, artigo 1º, da

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.