TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCURSO DE PROJETOS N° 001/2022

PROCESSO ADM. Nº 6742/2022

Nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e as suas alterações, HOMOLOGO o Concurso de Projetos nº 001/2022, acolhendo a manifestação da Comissão Especial de Julgamento de Concurso de Projetos, e por consequência ADJUDICO o certame que tem por objeto a SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, nos termos da Lei Federal nº 9.790/1999, para formação de vínculo de cooperação, por meio de Termo de Parceria, visando o fomento e a realização de atividades, eventos, consultoria, cooperação técnica, prestação de serviços e assessoria de interesse público e no desenvolvimento de ações e programas de governo, nos limites legais, com ações que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população, em conformidade com os preceitos da Lei federal nº 9.790 de 23/03/1999 e Decreto federal nº. 3.100 de 30/06/1999, bem como as condições estabelecidas no Edital, sendo declarada como vencedora a OSCIP: INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA PAIAGUÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.870.028/0001-33.

Nova Monte Verde/MT, 22 de Setembro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal