PORTARIA N.º 506/2022
23 de Setembro de 2022
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 051/2022, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO FISIOLÓGICAS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENILSON DE ARAUJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.
RESOLVE
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da Dispensa de Licitação n°. 051/2022, com a empresa UNIÃO FARMA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 29.910.022/0001-70.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Sr. Hugo Humberto Pereira Batista como fiscal titular, Srª. Gisely Apª Medeiros de Lima como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, dezenove (19) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal