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Pref. Água Boa

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ÁGUA BOA - CMMA/AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita em exercício do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT;

CONSIDERANDO a Lei nº 1143/2011, alterado pela Lei nº 1.729, de 02 de junho de 2022;

CONSIDERANDO o Oficio nº 00227/2022/SEC, expedido pela Gerente dos Conselhos Municipais, Celia Cristina Carvalho Moreira, em 14 de setembro de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Água Boa, indicados formalmente pelos órgãos e entidades representados, a saber:

I. PODER PÚBLICO: a) Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente Titular: Aurea Soares de Campos

Suplente: Fabíula Zimmermann das Neves

b) Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Titular: Rodrigo Rebelatto Silva

Suplente: Sebastião Antonio Lopes

c) Representante da EMPAER Titular: Alisson Lucas Lorenzon

Suplente: Ana Maria Porto Weissheimer

d) Representante do CODEMA Titular: Isabella Vieira Lima

Suplente: Euzânia de Souza Araujo

e) Representante do Poder Legislativo Municipal Titular: Leonardo Leite Ribeiro

Suplente: Heronides Silveira Junior

II. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: a) Representante da ONGARA Titular: Tania Segura

Suplente: Lucinéia Bernardo da Silva

b) Representante da ACAMARA Titular: Vanuza Gonçalves da Silva

Suplente: Ramazya Kelly Silva Moreira

c) Representante da Associação dos Engenheiros Agronomos de Água Boa Titular: Diane Cristina Stefanoski Zamboni

Suplente: Claudio Sergio Pretto

d) Representante do ACEAB Titular: Cristiano dos Santos Duro

Suplente: Tener Machado Baumgardt

e) Representante do Sindicato Rural de Água Boa Titular: Valter de Souza

Suplente: Felix de Fátima Adorno

Art. 2º - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, será escolhido entre os seus membros em reunião plenária, sendo recomendada a alternância entre os representantes dos órgãos de governo e da sociedade civil na presidência e na vice-presidência, para mandato de 02 (dois) anos, sendo permitido uma única recondução.

Art. 3º - Revoga-se na integra o Decreto Municipal nº 3.876, de 03 de junho de 2022.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE SETEMBRO DE 2022.

REJANE SCHNEIDER GARCIA

Prefeita Municipal em Exercício

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 21 de setembro de 2022.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento