PORTARIA N. 583/2022
26 de Setembro de 2022
PORTARIA N. 583 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretario de Administração do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder conversão de 115 (cento e quinze)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor CARLOS EDUARDO TOLON, lotado na Secretaria Fazenda, no cargo de CONTADOR, sendo 25 (vinte e cinco) dias referente ao período de 11/09/2009 a 10/09//2014 e 90 (noventa) dias referente ao período de 11/09/2014 a 10/09/2019, conforme protocolo 4251/2022.
Artigo 2º - Conceder conversão de 30 ()dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora ELISANGELA MARQUES FARIA, lotada na Secretaria Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSOR, referente ao período de 21/02/2015 a 20/02/2020, conforme protocolo 4252/2022.
Artigo 3º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor MANOEL JOSE CUSTODIO, lotado na Secretaria Infra-Estrutura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sendo (trinta) dias referente ao período de 01/07/2006 a 30/06//2011 e 60 (sessenta) dias referente ao período de 01/07/2011 a 30/07/2016, conforme protocolo 4244/2022.
Artigo 4º - Conceder conversão de 45 (quarenta e cinco)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor VALDEIR DE SOUZA NASCIMENTO, lotado na Secretaria Fazenda, no cargo de AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO, referente ao período de 06/09/2017 a 05/09/2022, conforme protocolo 4226/2022.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 21 de setembro de 2022.
JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA
Secretario de Administração
JKO/vl