PORTARIA N. 598/2022
26 de Setembro de 2022
PORTARIA N. 598 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECÍFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, de acordo com o Artigo 156 e Parágrafo Único da Lei Complementar n°. 157/2016, Artigo 5º da Lei Complementar nº 199/2020 e Lei Complementar nº. 201 de 13 de julho de 2020,
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA MATERNIDADE conforme o Artigo 156 e Parágrafo Único da Lei Complementar n°. 157/2016, a partir de 20/09/2022, para a servidora ROSELAINE DE OLIVEIRA ALEXANDRE, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, conforme requerimento, atestado médico e protocolo n° 4294/2022.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 20/09/2022.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.
Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 22 de setembro de 2022.
JEFFER KLEBER DE OLIVEIRASecretário de Administração e Planejamento
JKO/vl