PORTARIA MUNICIPAL Nº 579, 12 DE AGOSTO DE 2022.
26 de Setembro de 2022
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de Contrato:
| Nome: | JOSIEL LINDENMAYR COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativo Financeiro | |
| Matricula: | 3258.1 |
| Nome: | CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Instrutor de Oficina | |
| Matricula: | 7220.5 |
| Nome: | ANDERSON KARNOPP | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Psicólogo 40 Horas | |
| Matricula: | 7303.1 |
| Nome: | MARUZAN RODRIGUES PINTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Encanador Rede Água | |
| Matricula: | 7306.1 |
| Nome: | JOSIANE DA SILVA LEMOS LOPES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo | |
| Matricula: | 6235.1 |
| Nome: | VAGNER APARECIDO BOTELHO MUNIZ | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Oficina | |
| Matricula: | 7702.1 |
| Nome: | DIEGO JUNIOR CHESCO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Controle de Frota | |
| Matricula: | 7575.1 |
| Nome: | RODRIGO REBELATTO SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenador (a) de Análise Geral Núcleo de Licenciamento e Fiscalização | |
| Matricula: | 7089.4 |
| Nome: | REGINALDO CLEITON SEBASTIAO ROSA FILHO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Transporte | |
| Matricula: | 7585.2 |
| Nome: | ALAN ROGERIO STEINMETZ | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Fiscal | |
| Matricula: | 3312.1 |
Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| ATA: | 97 até 103/2022 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 04/08/2022 | Data de Encerramento: | 04/08/2023 |
| Objeto: | Aquisições de pneus e câmaras de ar para os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT. | |||
Art. 4º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 12 DE AGOSTO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 12 de agosto de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário de Administração e Planejamento