PORTARIA N.º 1527/2022
26 de Setembro de 2022
PORTARIA N.º 1527/2022
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1096/2022 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria n.º 1096/2022 que “concede 10 (dez) dias de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Carlos Silvério Ribeiro, Fiscal de Serviços Públicos, Matrícula Funcional 3614, lotado(a) junto a Secretaria Municipal da Finanças, referente ao período aquisitivo de 1/4/2020 a 31/3/2021” passa a vigorar com a seguinte redação:
“.......................................................................................................................
Art. 1º .............................................................................................................
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 3/8/2022 a 12/8/2022.
.......................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de setembro de 2022.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal