PORTARIA N.º 1536/2022
26 de Setembro de 2022
PORTARIA N.º 1536/2022
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o Contrato 060/2022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa ATAME – Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Negócios Imobiliários Ltdaque tem por objeto contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na realização de concurso público municipal – Dispensa 015/2022; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 060/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Bruna Carolina Borges Soares, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4301;
II – Danilo Francisco da Silva, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4446;
III – Zildene Ferreira de Miranda, Atendente, Matrícula Funcional 1105.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 060/2022 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de setembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal